Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - É constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto

Publicado em 25 de agosto de 2020

Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando há atraso na entrega de declaração de débitos tributários. Com esse entendimento, o ministro Marco...

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ECONOMIA - Confiança de lojistas em São Paulo aumenta 22,4% em agosto

Publicado em 25 de agosto de 2020

O índice de confiança do empresário do comércio no estado de São Paulo atingiu 111,2 pontos em agosto, resultado 22,4% superior ao registrado no mês anterior. O índice varia de zero a 200 pontos, e acima de 100 significa otimismo. Os dados, divulgados hoje (24), são da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado...

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ECONOMIA - Governo de SP anuncia isenção nas taxas para abertura de empresas por 60 dias

Publicado em 25 de agosto de 2020

Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje (24) que o estado de São Paulo vai isentar a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias. Segundo o governador, a medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora do estado. “A decisão...

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EMPRESARIAL - Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020

Publicado em 25 de agosto de 2020

Em relação ao art. 4º da Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, informamos que o prazo de opção para empresas inscritas no CNPJ em 2020 já está regulamentado pela Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, e implantado no serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional...

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ECONOMIA - A partir de 24/08, pedir empréstimo em banco público vai ficar mais difícil

Publicado em 25 de agosto de 2020

A partir de 24 de agosto, solicitar empréstimo em qualquer banco público vai ficar ainda mais difícil. Isso acontece devido a MP 958/2020 ter perdido a sua validade. Para quem não sabe essa Medida Provisória facilitava a concessão de crédito durante o período de pandemia do novo coronavírus. A medida havia sido passada pela...

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EMPRESARIAL - Em plena crise, Brasil ganhou 1,4 milhão de CNPJs no primeiro semestre de 2020

Publicado em 24 de agosto de 2020

Do total, 87% são microempreendedores, diz pesquisa da empresa de crédito proScore. O auxílio emergencial e o avanço dos PJs explicam o resultado Em plena crise econômica, o Brasil abriu 1,4 milhão de empresas nos seis primeiros meses de 2020, 9% acima do mesmo período do ano passado. Os dados são de uma pesquisa inédita da proScore,...

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TRABALHISTA - Entenda mais sobre o acúmulo de função

Publicado em 24 de agosto de 2020

Inicialmente, é importante esclarecer que o contrato de trabalho não limita o empregado, a exercer somente determinada tarefa. No dia a dia, o empregado está sujeito a executar as funções determinadas por sua chefia, que decorrem do chamado “poder diretivo do empregador”. Pela regra, conforme dispõe o artigo 456,...

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TRABALHO - Brasil cria mais 131.010 postos de trabalho em julho

Publicado em 24 de agosto de 2020

Para ajudar na preservação do trabalho, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deverá ser prorrogado Após quatro meses de queda, o emprego cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de julho mostrou um saldo positivo de 131.010 novos postos de trabalho formal no mês. É o resultado de...

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INOVAÇÃO - Estudo mostra que 50% das MPEs do país estão migrando para o on-line

Publicado em 24 de agosto de 2020

Estudo realizado pela Visa mostra que a pandemia do novo coronavírus acelerou a migração de empresas e consumidores para os canais digitais. Pelo levantamento, realizado em junho em oito países, entre eles o Brasil, 84% das micros e pequenas empresas brasileiras tentaram uma nova estratégia digital para manter seu negócio nos trilhos. Esse percentual...

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ECONOMIA - Presidente sanciona lei para liberar crédito a micro e pequenas empresas via maquininha

Publicado em 21 de agosto de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19), com vetos, o projeto de lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. As empresas receberão o crédito via maquininhas de cartão. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado em...

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