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Publicado em 17 de novembro de 2025
Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o governo federal informou que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — válida para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026 — poderá atingir 65% dos professores da educação...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
Quem está no meio de uma compra de imóvel ou lidando com inventário costuma ter dúvidas sobre como funciona a escritura de imóvel. Esse documento é o que formaliza a propriedade do bem, registrando quem vendeu, quem comprou e em que condições ocorreu a negociação. O problema é que muita gente paga, assina...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
É possível deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os valores de contribuições extraordinárias para previdência privada complementar, até o limite de 12% do total dos rendimentos computados na declaração. Com essa conclusão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
A proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais — prevista no Projeto de Lei nº 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — deve provocar um movimento imediato de aquecimento no varejo. Entretanto, o avanço da medida reacende...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
O Lucro Presumido é um regime tributário federal que permite às empresas calcular IRPJ e CSLL com base em um percentual fixo de presunção de lucro, definido pela Receita Federal. O modelo, utilizado por companhias que faturam até R$ 78 milhões anuais, funciona por meio da aplicação de percentuais legais...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
A incidência de impostos sobre herança envolve duas cobranças previstas na legislação brasileira: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, e o Imposto de Renda sobre ganho de capital, aplicável em situações específicas. Esses tributos incidem sobre a...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
A legislação trabalhista estabelece que o abono pecuniário, conhecido como a “venda” de parte das férias, é uma escolha exclusiva do empregado. A conversão de um terço do período de descanso em dinheiro só pode ocorrer mediante solicitação formal do trabalhador e dentro do prazo previsto na...
Leia na integraPublicado em 17 de novembro de 2025
A Inscrição Estadual (IE) é o registro que identifica empresas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito de cada estado. O número é emitido pela Secretaria da Fazenda Estadual e permite que organizações realizem operações comerciais e cumpram suas...
Leia na integraPublicado em 14 de novembro de 2025
O Salário-Família é um direito previdenciário essencial no arcabouço da seguridade social brasileira, destinando-se a amparar trabalhadores de baixa renda com encargos familiares. No entanto, a continuidade deste benefício está intrinsecamente ligada ao cumprimento de exigências documentais, notadamente a comprovação da...
Leia na integraPublicado em 14 de novembro de 2025
Dia 19 de novembro é celebrado o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, uma data que reforça a importância de valorizar, apoiar e impulsionar o protagonismo feminino nos negócios. O empreendedorismo feminino tem se tornado uma força transformadora na economia e segue em expansão. Segundo dados do Sebrae, o país já conta com mais de 10...
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