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Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Como são os direitos trabalhistas da empregada doméstica e diarista

Publicado em 11 de agosto de 2020

E quais os direitos das diaristas e das empregadas domésticas? Como a diarista não é empregada, ela tem direito apenas ao pagamento pelo trabalho prestado. Ou seja, ela só recebe se prestar serviço, de maneira que se não trabalhar não tem pagamento. Já a empregada doméstica tem, além do...

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ECONOMIA - Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Publicado em 11 de agosto de 2020

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia do novo...

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ECONOMIA - Desoneração da folha só com compensação, diz assessora especial de Guedes

Publicado em 11 de agosto de 2020

Para cumprir a promessa de desonerar a folha de pagamentos das empresas, o governo vai precisar aumentar impostos ou fazer uma nova reforma da Previdência. O aviso é da assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, que discutiu, nesta segunda-feira (11/8), os impactos da reforma tributária com o setor de serviços.   “Não tem...

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TRIBUTÁRIO - Regime tributário: Projeto que permite alteração deve ser votado nesta quarta-feira

Publicado em 10 de agosto de 2020

O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira, 6. Pelo texto, as empresas que já haviam optado pela...

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CRISE - Procura dos brasileiros para limpar o nome cresce durante a pandemia

Publicado em 10 de agosto de 2020

Não há no Brasil ou no mundo pessoa que goste de ter dívidas. Ninguém quer se endividar. Mas algumas são necessárias e fazemos porque precisamos ampliar o negócio, investir em máquinas, equipamentos. Outras, para pagar tratamentos hospitalares, comprar um carro maior e que acomode o aumento da família ou mesmo para apostar...

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CRISE - Governo quer agilizar Nova Lei de Falências

Publicado em 10 de agosto de 2020

Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia. A lista inclui projetos que desde antes da crise provocada pelo coronavírus já estavam entre as prioridades acertadas com o...

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ECONOMIA - Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho

Publicado em 10 de agosto de 2020

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque...

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ECONOMIA - Senado limita a 30% juros do cartão e do cheque especial durante a pandemia

Publicado em 07 de agosto de 2020

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (6/8), o projeto de lei 1.166/2020, que limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial até o fim do período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano. Dos senadores presentes na sessão remota, 56 votaram a favor e 14 foram contra. A matéria ainda precisa...

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MEI - Saiba como declarar o imposto de renda atrasado

Publicado em 07 de agosto de 2020

Fazer ou não a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores dúvidas da população, principalmente em situações específicas como, por exemplo, quanto aos MEIs. Afinal de contas, esse contribuinte precisa declarar o IR como Pessoa Jurídica ou como Pessoa Física? E se esse microempreendedor individual não...

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TRABALHISTA - STF declara inconstitucional tributação sobre salário-maternidade

Publicado em 07 de agosto de 2020

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. Com esse resultado, haverá...

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