Notícias Empresariais

Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

Publicado em 28 de novembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser encerrado até a noite desta terça-feira (25). A decisão estabelece três principais diretrizes:...

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As principais mudanças da Reforma Tributária brasileira: o que as empresas precisam saber

Publicado em 28 de novembro de 2025

A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores reestruturações fiscais da história recente do país. O modelo anterior, marcado por complexidade, múltiplos tributos e elevado custo de conformidade, dará lugar a um sistema mais simples, baseado na unificação de impostos, ampliação de...

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Reforma tributária obriga empresas a revisarem seus regimes de tributação

Publicado em 28 de novembro de 2025

Com a proximidade das primeiras fases de implementação da reforma tributária, prevista para avançar logo no início de 2026, empresas e profissionais da contabilidade já começam a reavaliar seus modelos de enquadramento fiscal. As mudanças estruturais que virão com a nova cobrança dos impostos  impactarão diretamente...

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Brasil lidera ranking de supersalários no funcionamento público

Publicado em 28 de novembro de 2025

O Brasil ocupa o primeiro lugar em um levantamento internacional que analisou a incidência de supersalários no funcionalismo público em 11 países. O estudo, conduzido pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente, comparou estruturas remuneratórias de servidores no Brasil, Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia,...

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Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN

Publicado em 28 de novembro de 2025

Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN). Com a atualização, já é possível antecipar parcelas dos...

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RFB convoca contribuintes para autorregularização do imposto de arrendamentos rurais

Publicado em 28 de novembro de 2025

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos. Segundo o Fisco, o objetivo é orientar os contribuintes sobre a correta tributação dos...

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A questão da dispensa de certidões tributárias para a prática de atos notariais e registrais imobiliários

Publicado em 28 de novembro de 2025

No PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0001611-12.2023.2.00.0000, oriundo do Paraná, de relatoria do conselheiro Marcello Terto, cujo julgamento se deu em 15/8/2025, o CNJ firmou a seguinte tese: "É vedado aos Tribunais, às Corregedorias-Gerais de Justiça e às serventias extrajudiciais exigir a apresentação de...

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TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução

Publicado em 28 de novembro de 2025

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado. Em execução fundada em cédula de crédito bancário, o Oficial de Justiça foi ao...

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83% dos empresários têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Reforma Tributária

Publicado em 27 de novembro de 2025

A poucos meses da implementação das primeiras etapas da Reforma Tributária, a maioria dos empresários brasileiros ainda não compreende os impactos que ela trará para seus negócios. A nova pesquisa da Conta Azul, plataforma líder em gestão financeira para pequenas e médias empresas, mostra que 83% dos...

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Contadores terão atendimento preferencial em órgãos públicos do DF; nova lei já está valendo

Publicado em 27 de novembro de 2025

Já está em vigor a Lei 7.7763/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que garante aos profissionais de contabilidade atendimento preferencial nos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal. O benefício ocorre exclusivamente no exercício da atividade profissional e no estrito cumprimento das...

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