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TRABALHISTA - Auxílio de R$ 600: MEI pode receber?

Publicado em 06 de abril de 2020

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Foi sancionado nesta quarta-feira, 1, o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos atingidos pela quarentena do novo coronavírus. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril.

Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio.

O auxílio deverá ser pago aos trabalhadores que tenham uma renda entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários mínimos(R$ 3.135).

MEIs

Ou seja, os MEIs também podem fazer parte dos beneficiários, desde que se enquadrem nos requisitos abaixo:

- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
- Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

Vale lembrar que as mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil.

Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

Auxílio R$ 600

Inicialmente a ideia é que o auxílio emergencial dure 3 meses, assim, serão feitas três parcelas de R$ 600,00 por mês.

Quem é beneficiário do Bolsa Família e já possui o cartão do governo será o primeiro grupo a receber o auxílio. Os MEIs e os autônomos, contribuintes do INSS serão os próximos a receber. Depois deles, os informais não cadastrados.

A Caixa deverá divulgar os trabalhadores que poderão sacar o dinheiro dentro dos próximos dias.

Fonte: Contabeis

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